Quem segura a casa são os pais

Trabalho para menores de 16 anos é totalmente vedado pela lei

Diante de situações de crise financeira dentro das famílias há pais que recorrem aos filhos adolescentes para completar o sustento da família. No entanto, trabalho infantil envolvendo garotos de 16 anos de idade ou menos é vedado por lei. Além disso, é irregular submeter criança, ou seja, até 12 anos, ao trabalho, mesmo que seja com os familiares. Contudo, diante da situação socioeconômica do país e da falta de projetos de escolas de turno integral em número suficiente para todos, a exploração do trabalho infantil passa a ser uma realidade constante.

O Ministério Público entende como irregular o trabalho forçado para jovens até 17 anos, principalmente se estiverem sendo violados os direitos ao lazer e à freqüência escolar. Segundo Giani Saad, promotora da Infância e Juventude de Cachoeira do Sul, é comum em Cachoeira casos de pais que entendem que cabe ao adolescente ajudar no sustento da família e não os pais sustentarem os próprios filhos. “É aceitável ocupar o tempo do adolescente com atividade útil como aprendizagem, mas não para gerar renda para o lar”, explicou Giani. Hoje é permitido apenas que o adolescente realize trabalho como aprendiz após os 16 anos de idade.

CARVOARIAS - Um dos problemas de maior gravidade acontece nas carvoarias do norte do município. Em 2007, juntamente com o Ministério do Trabalho, foi realizada a primeira vistoria em parceria com os fiscais do Trabalho às carvoarias de Cachoeira do Sul, buscando solucionar pelo menos parte deste problema que acontece constantemente em nossa região.

Risco social

É grande em Cachoeira do Sul o número de crianças em situação de risco social. Os direitos acabam sendo violados por omissão do Estado ou da sociedade ou então por ação ou omissão da própria criança ou adolescente ou da família. Os casos mais comuns na Promotoria Especializada de Cachoeira do Sul são os que abrangem crianças e adolescentes submetidos ao alcoolismo dos pais, suspeitas de abuso sexual por familiares, evasão escolar, problemas psíquicos das próprias crianças e adolescentes e principalmente a drogadição.

Quando casos como estes chegam ao Ministério Público a promotora Giani Saad, que é responsável pela Promotoria de Infância e Juventude, busca imediatamente aplicar as chamadas medidas de proteção, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que vão desde o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, até a colocação do menor em família substituta quando a situação é mais severa, o que pode culminar no ajuizamento de ação de destituição do poder familiar.

ESCOLA SIM, ESMOLA NÃO - Uma das contribuições da sociedade para sanar problemas como a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco é denunciar os fatos. O projeto Escola Sim, Esmola Não foi criado justamente com a função de eliminar um destes fatores, que é a esmola. Toda vez que qualquer cidadão perceber crianças ou adolescentes em situação de risco pode contatar o Conselho Tutelar para que as conselheiras façam uma visita à residência ou no local em que está o adolescente e para que remeta os dados à promotoria. O Ministério Público então irá fazer o acompanhamento familiar buscando apurar a causa do desajuste familiar que gera a situação de perigo ao desenvolvimento da criança e do adolescente.

Outra iniciativa importante que a comunidade pode tomar é contribuir para o financiamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdica), mediante destinações ou doações, pois a verba destinada ao fundo é direcionada a projetos sociais de inclusão de crianças e adolescentes, sob supervisão do Ministério Público e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).