Porto não saiu da pauta

O governo federal publicou em 2013 medida provisória que permite a concessão do setor portuário brasileiro à iniciativa privada, incluindo portos luviais, como o de Cachoeira do Sul, que ainda não deslancharam. Cachoeira tem vocação portuária e um cais construído ainda nos anos 90 que continua sem utilização. A MP dos Portos estabeleceu critérios para exploração e arrendamento, por meio de contratos de cessão de uso, para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.

É preciso diferenciar a área do porto, os 157 hectares que serão utilizados para implantação de novas indústrias, e a área portuária, que é um espaço de 26 hectares designados pela Secretaria de Patrimônio da União, ligada ao Ministério do Planejamento, onde fica o porto de Cachoeira do Sul propriamente dito. O Estado é o responsável pela área de operações portuárias de Cachoeira e também por estimular os investimentos na navegação fluvial e estruturação do polo intermodal de transportes do município.

Cabe ao Estado impulsionar o processo de dragagem, balizamento e sinalização da Hidrovia do Jacuí, que deverá ser realizado pela Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). A área tem valor imobiliário de R$ 2.090.717,51.